Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação aos CPC, art. 535 e CPC art. 458. Não ocorrência. Entidade filantrópica. Pis. Imunidade. CF/88, art. 195, § 7º matéria de cunho eminentemente constitucional. Impossibilidade de análise pelo STJ. Precedentes.

1 - Não se verificou a alegada ofensa aos CPC, art. 535 e CPC art. 458, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas.... (Continua)