Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade. Embargos de declaração que apontam possível omissão e obscuridade, relativa à aplicação da tese de nulidade relativa no que diz respeito ao disposto no CPC, art. 265, I.. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Embargos de declaração no agravo nos embargos de declaração no agravo no recurso especial rejeitados.