Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Ação declaratória de nulidade. Antecipação dos efeitos da tutela. Natureza precária. Revogação pelo juízo de primeiro grau. Novas provas. Possibilidade. Embargos de declaração. Não saneamento dos vícios suscitados pela parte. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - A decisão que aprecia antecipação dos efeitos da tutela tem natureza essencialmente precária e eficácia rebus sic standibus.... (Continua)