Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Princípios da economia processual e fungibilidade. Agravo regimental. Produção de prova. Cerceamento de defesa. Questão decidida no momento do saneamento. Preclusão. Inexistência, matéria de ordem pública. Precedentes. Súmula 83/STJ.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade.... (Continua)