Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido por intempestividade. Arguição de nulidade da publicação. CPC, art. 535. Vícios. Não comprovação.embargos rejeitados.
1 - Não havendo vício na publicação, afasta-se a arguição de nulidade.... ()
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