Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2170.1789.1251

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Valor patrimonial das ações. Súmula 371/STJ.. O valor patrimonial das ações é apurado com base no balancete mensal do mês da integralização.. Agravo não provido.

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