Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2170.1791.0399

1 - STJ Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Início de prova material. Extensão à esposa. A condição de trabalhador rurícola do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à esposa, desde que haja prova testemunhal que corrobore as informações existentes na documentação apresentada. Agravo regimental não provido.

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