Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Necessidade da custódia devidamente demonstrada. Recurso desprovido.

1 - O decreto de prisão preventiva ressaltou que o Recorrente, além de preso com significativa quantidade de substância entorpecente - 12 invólucros contendo em seu interior 42,5kg da substância vulgarmente conhecida como maconha -, é reincidente, por ter sido condenado pelo delito de roubo, o que demonstra concretamente a periculosidade do agente e a especial gravidade da conduta, aliada a reiteração na prática criminosa.... (Continua)