Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Art. 458, II, e 535 do CPC. Inocorrência. Aluno-aprendiz. Reconhecimento de tempo de serviço. Contraprestação pecuniária. Comprovação. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo ao qual se nega provimento.

1 - Tendo o Juízo de origem analisado, fundamentadamente, todas as questões postas à lide, não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade, a sustentar a tese da negativa de prestação jurisdicional, a teor dos art. 458, II, e 535, do CPC.... (Continua)