Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Provas de autoria e materialidade. Condenação pautada em elementos fático probatórios. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Infirmar a conclusão efetivada pelo Tribunal a quo, em relação à apreciação das circunstâncias da causa, erigidas justamente dos elementos colhidos na instrução criminal, descaracterizaria o mister precípuo desta Colenda Corte Nacional, de pacificador das várias questões exclusivamente jurídicas oriundas dos tribunais pátrios. Incide, pois, a Súmula 7/STJ.... (Continua)