Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Roubo majorado. Fixação de regime prisional inicial mais rigoroso. Possibilidade diante do emprego de arma de fogo. Acentuada periculosidade. Agravo regimental improvido.

1 - A opção pelo regime fechado não se deu com base na gravidade abstrata do delito, mas, ao contrário, com fulcro nas especificidades da causa que, por sua vez, exigem maior rigor na resposta penal, bem como na mecânica delitiva do crime, notadamente diante do emprego de arma de fogo, circunstância que evidencia a acentuada periculosidade do réu.... (Continua)