Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração de decisão colegiada. Não cabimento.

1 - É firme o entendimento desta Corte de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada; e, ainda, de que não há como aplicar o princípio da fungibilidade para receber o pedido como embargos de declaração, por constituir erro grosseiro. ... (Continua)