Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Decreto condenatório lastreado em fundamentação concreta. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, o decreto condenatório está lastreado em fundamentação concreta que se concatena «de forma lógica, de modo a reforçar o vínculo do recorrente com a cena do crime, tal como reconhecido pela vítima, e permitir a conclusão acerca da participação do apelante no delito em comento» (fl. 897), não sendo via eleita adequada à mudança do entendimento adotado pelas instâncias ordinárias, sem o necessário revolvimento do conjunto fático probatório. ... (Continua)