Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Análise. Inviabilidade.
1 - Tendo o Tribunal de origem afastado a alegação de violação da cláusula de reserva de plenário sob o enfoque eminentemente constitucional, evidencia-se a inviabilidade do apelo nobre para tal análise. ... ()
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