Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2181.1734.2161

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade da citação. Matéria decidida e não impugnada. Coisa julgada material. Preclusão pro judicato. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... ()

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