Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2181.1968.9660

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdãos paradigmas e embargado. Similitude fático processual. Ausência.

1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. ... ()

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