Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Recurso rejeitado. Não houve omissão quanto à existência de dissídio jurisprudencial, na medida em que a fundamentação do acórdão embargado foi deduzida em sentido diverso daquele apontado nos acórdãos alçados à condição de paradigma, de modo que se revelava absolutamente desnecessário que se tivesse feito referência expressa a eles na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados.

... (Continua)