Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Desaparecimento de vestígio. Admissão de outros elementos probatórios para a comprovação da qualificadora.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a incidência da qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, I, requer a realização de perícia, a qual somente pode ser suprida por outros meios de prova caso o delito não deixe vestígios, esses tenham desparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)