Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro. Desclassificação da conduta. Impropriedade da via eleita. Revisão criminal ajuizada na origem. Sentença transitada em julgado. Prisão decorrente da condenação. Agravo desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do delito descrito na exordial acusatória, a análise das alegações concernentes ao pleito de desclassificação demandaria exame detido de provas, inviável em sede de writ. ... (Continua)