Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado. Pedido de sustentação oral. Falha procedimental reconhecida pela defesa. Preclusão. Indícios de autoria. Paciente pronunciado. Matéria probatória. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - Acerca da suposta nulidade do julgamento do writ originário, a própria defesa admite que teria cometido erro nos procedimentos exigidos pelo Tribunal para fazer sustentação oral. Ainda, a alegação deveria ser arguida na primeira oportunidade em que a defesa tomou ciência do julgado, levando ao conhecimento da Corte local, por meio do recurso cabível, a ocorrência do vício e o efetivo prejuízo, sob pena de preclusão (RHC 106.180, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 7/3/2019), o que não ocorreu no caso em exame. Precedentes do STJ. ... (Continua)