Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade da condução à delegacia. Não configuração. Reconhecimento pessoal realizado na fase do inquérito policial. Procedimento previsto no CPP, art. 226 não observado. Existência de outros elementos válidos e independentes. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Suficiência e adequação das cautelares diversa. Concessão da ordem em menor extensão.

1 - Em que pese não haver sido reconhecida, pela autoridade policial, situação de flagrância delitiva, não se pode acoimar de ilegal a conduta dos policiais que deram voz de prisão em flagrante aos suspeitos, uma vez que foram localizados em atividade de desmonte do veículo roubado no dia anterior. ... (Continua)