Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para sessão do tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal não evidenciado. Súmula 21/STJ. Recursos interpostos pela defesa e Ministério Público pendente de julgamento. Ocorrência de incidentes processuais. Regularizada a instrução dos recursos. Ação penal com pluralidade de réus (dois). Agravo desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus. ... (Continua)