Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade por ausência de citação e ausência de defesa técnica. Matéria já analisada no HC Acórdão/STJ. Recurso prejudicado. Precedentes. Agravo não provido.

1 - Se o recurso especial veicula mera reiteração de matéria que já fora formulada em anterior habeas corpus, resta prejudicado o recurso em face da ausência do interesse de agir (ut, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quinta Turma, DJe 14/12/2021) ... (Continua)