Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Servidor público. Embargos de declaração noagravo regimental no recurso ordinário em mandado desegurança. Omissão e contradição. Ausência de vícios.
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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