Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno nosembargos de divergência em recurso especial. Erromaterial. Trecho do voto que não diz respeito aosfundamentos recursais. Retirada. Não interferênciano resultado do acórdão impugnado. Ausência deoutros vícios no aresto embargado. Merairresignação com o teor do acórdão recorrido.embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

1 - Inicialmente, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material quanto ao trecho do voto que não diz respeito aos fundamentos recursais e foi mantido por equívoco na adaptação do modelo utilizado. A retirada do referido trecho - que consta apenas no voto, e não na ementa - não altera, entretanto, o resultado do acórdão embargado, em que se julgou pelo desprovimento do agravo interno, mantendo decisão monocrática que concluiu pelo não conhecimento dos embargos de divergência. ... (Continua)