Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo emrecurso especial. Roubo majorado. Alegação de que acondenação se deu com base exclusivamente em elementoscolhidos na fase inquisitorial. Inocorrência. Manutençãoda decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

I - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva para lastrear o ... (Continua)