Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência emrecurso especial. Acórdãos paradigmas e embargado. Cotejoanalítico e similitude fática. Ausência.
1 - Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ou ao menos assemelhadas, nos termos do disposto nos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote