Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Não demonstrada pela instituição financeira a origem lícita da dívida impugnada. Assim, não tendo se desincumbido de seu ônus probatório, correta a declaração de inexigibilidade e a condenação ao pagamento de indenização por Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Não demonstrada pela instituição financeira a origem lícita da dívida impugnada. Assim, não tendo se desincumbido de seu ônus probatório, correta a declaração de inexigibilidade e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Indevida inscrição em cadastro de inadimplentes que gera dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada adequadamente (R$ 5.000,00) às específicas circunstâncias dos autos, não comportando redução. Recurso desprovido.