Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ESPAÇO COMERCIAL EM CENTRO POPULAR DE COMPRAS -

Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores desacolhida em sentença - Ausente prova de responsabilidade da ré pela rescisão do contrato - Elementos dos autos que não indicam descumprimento contratual pela locadora - Locatário que ciente da realidade do centro comercial, sem demonstrar insatisfação, pede a alteração de loja (do primeiro andar para o boulevard) - Eventual insucesso comercial do apelante que não pode ser atribuído à apelada, ao menos pelo que consta do processado - Ausente abusividade na cláusula contratual que veda a restituição parcial ou total do preço pago a título de res sperata - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido.... (Continua)