Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais (inadimplemento de contrato verbal de cessão de cotas sociais e de estabelecimento comercial). Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Sentença que não é nula por violação do princípio da identidade física do juiz. Quanto à questão de fundo, o autor não se livrou de seu ônus probatório (CPC, art. 373, I). Não há provas suficientes dos termos da contratação e do valor da suposta dívida dos réus. Sentença mantida. Recurso desprovido