Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à Execução. Alegação de Fraude à Execução. Transferência de Titularidade Entre Pai e Filho. Presunção de Má-Fé. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente embargos à execução, reconhecendo fraude à execução na transferência da empresa VMS Logística Ltda. do executado para seu filho, ocorrida após a citação do devedor. Alegação de que a operação tem por objetivo reduzir o devedor à insolvência e proteger o patrimônio familiar. Jurisprudência dominante que permite a presunção de má-fé em relação às transferências entre parentes próximos, como no caso em questão. Súmula 375, STJ afastada. Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios para R$ 3.500,00. Negado provimento ao recurso... (Continua)