Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40291
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Fraude bancária. Empréstimo consignado fraudulento. Reparação moral fixada em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se as circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. ... ()
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