Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Nulidade da sentença. Supressão de instância. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.
1 - A questão atinente à nulidade da sentença condenatória não foi apreciada no aresto combatido, o que inviabiliza seu exame diretamente por esta Corte Superior, por configurar supressão de instância. ... ()
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