Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo. Corrupção de menor. Fundamentação baseada na gravidade concreta da prática criminosa. Garantia da ordem pública. Motivação suficiente.

1 - A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, porque o decreto prisional foi baseado na gravidade concreta da prática criminosa, haja vista a natureza e a quantidade das drogas (216 gramas de cocaína e 81 gramas de maconha), o envolvimento de adolescente e a diversidade de armas e munições apreendidas (um revólver calibre 38, com a numeração suprimida, contendo 10 munições intactas do mesmo calibre, uma espingarda artesanal calibre 12 contendo uma munição calibre 12 intacta). ... (Continua)