Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Guia de recolhimento. Ausência do número do processo. Valor correto. Tempestividade atendida. Identificação das partes. Finalidade contábil idêntica. Preparo demonstrado. Omissão. Existência. Efeitos modificativos.
1 - São cabíveis embargos de declaração quando há omissão e contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado. ... ()
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