Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Diligência requerida pela defesa. Oitiva de testemunha. Indeferimento. Decisão motivada. Prescindibilidade da prova. Recurso desprovido.
1 - Não se acolhe alegação de nulidade por cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de diligências requeridas pela defesa, pois o magistrado, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização daquelas que considerar protelatórias, desnecessárias ou impertinentes (STJ, REsp. 1.519.662). ... ()
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