Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de valoração da prova pelo magistrado singular. Prematuridade da questão perante o STJ. Cerceamento de defesa. Demonstração de prejuízo. Ausência. Prisão preventiva. Fundamentação. Acusado integrante de organização criminosa voltada para o tráfico de drogas (terceiro comando puro). Reiteração dos argumentos da exordial. Necessidade de manutenção da decisão que nega provimento ao recurso.

1 - No caso, o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos (AgRg no RHC Acórdão/STJ, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Quinta Turma, DJe 10/12/2019). ... (Continua)