Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Antecedentes. Condenação definitiva antiga. Minorante. Possibilidade. Teoria do esquecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A perenização do estigma de criminoso para fins de aplicação da reprimenda não se coaduna com o princípio tempus omnia solvet nem com a teoria do direito ao esquecimento, cuja essência pode ser invocada, com temperança, em benefício daqueles sobre quem recai o peso de uma condenação penal há muito transitada em julgado. ... (Continua)