Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do demandante.
1 - «Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador» (Súmula 290/STJ). ... ()
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