Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo. 28,30 g de maconha. Apontada violação ao direito ao silêncio. Direito garantido ao denunciado. Princípio da correção. Ausência de ilegalidade. Dosimetria. Comprovação de dedicação ao tráfico. Arma de fogo. Reexame fático.

1 - Ainda que a defesa aponte ilegalidade ao princípio da correlação entre os fatos narrados na denúncia e a condenação, verifica-se que a condenação foi feita pelo que constou na inicial acusatória e no auto de apreensão. ... (Continua)