Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão que recebia sem efeito suspensivo os embargos à execução. Caráter revisional. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo interno desprovido.

1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência na fundamentação recursal quando as razões recursais delineadas no especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado. Aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)