Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo e estupro. Periculum libertatis. Modus operandi e vivência delitiva. Risco de reiteração criminosa. Preenchimento dos requisitos para a prisão cautelar.

1 - Extrai-se do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio no modus operandi do delito e na vivência delitiva do réu, porquanto «o denunciado, de forma consciente e voluntária, após ministrar substância sedativa na vítima, eliminando suas possibilidades de resistência, praticou com ela conjunção carnal, bem como subtraiu-lhe jóias e quantias em dinheiro, que somavam valor superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)». Ressaltou-se, ainda, que «o acusado possui outro registro criminal, também por fatos similares». ... (Continua)