Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ex-combatente. Pensão. Filha maior. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Verifica-se da fundamentação do acórdão recorrido, integrada em sede declaratória, que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. Outrossim, não se descortina negativa de prestação jurisdicional, ao tão só argumento de o acórdão recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte. Precedentes. ... (Continua)