Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alegação de omissão e obscuridade no julgado. Não configuração. Existência de fundamentação clara e suficiente no acórdão.
1 - O acórdão recorrido não merece reparo algum, pois enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, mediante clara e suficiente fundamentação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote