Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Pedido de trancamento de investigação criminal. Possível prática de crimes de corrupção passiva relacionados às obras de construção do cais V e do píer petroleiro do porto de suape. Inquérito policial. Alegação de excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade da causa. Investigado solto. Fase de relatório final. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Inevidência de constrangimento ilegal.

... (Continua)