Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado. Escalada e concurso de agentes. Vestígios existentes e não desaparecidos. Laudo pericial. Imprescindibilidade. Agravo desprovido.

1 - O entendimento do STJ está consolidado no sentido de que, nos casos de furto qualificado pela escalada em que há vestígios, é imprescindível a confecção de laudo pericial. ... (Continua)