Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Transporte internacional de carga. Ação de regresso. Seguradora. Indenização tarifada. Aplicabilidade ao sub-rogado. Omissão. Inexistência de vício. Matéria constitucional. Prequestionamento. Exame. Inviabilidade.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)