Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Cerceamento de defensa. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Jurisprudência do STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - Inexiste a alegada violação ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, se pronunciando expressamente pela ausência de provas quanto à alegada dependência econômica superveniente. Observe-se, ademais, que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado. ... (Continua)