Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Delito de extorsão. Pretensão de desclassificação para o crime de concussão. Reconhecimento pelo tribunal de origem da caracterização da grave ameaça. Necessidade de reexame fático probatório para a alteração do julgado. Agravo regimental não provido.

1 - Reconhecida pelo Tribunal a quo a presença de efetiva grave ameaça na conduta do paciente, policial civil - que ameaçou embaraçar o funcionamento do comércio da vítima e assim a compeliu a entregar-lhe quantia em dinheiro, a fim de assegurar a continuidade de seus negócios - correta a condenação pelo crime de extorsão. ... (Continua)