Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial adesivo. Ação declaratória c/c pedido de repetição de indébito. Seguro de vida em grupo. Modificação unilateral das cláusulas contratuais. Reajuste do prêmio. Prescrição. Prazo anual.

1 - Cuida-se, na origem, de ação declaratória c/c pedido de repetição do indébito, fundada em contrato de seguro de vida em grupo. ... (Continua)